Serra Gaúcha, RS, 14 de setembro de 2020.

Exmo. Senhor ... Deputado Estadual Porto Alegre - RS A ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA CLASSE EMPRESARIAL DA SERRA GAÚCHA – CICS Serra, composta pelas entidades empresariais dos municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Casca, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Ipê, Nova Prata, Paraí, São Marcos, Serafina Corrêa e Veranópolis, colhem a oportunidade para levar a consideração de V. Exª as repercussões quanto ao impacto das medidas anunciadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, relacionadas ao PL nº 184/20, que trata da Reforma Tributária Estadual, o qual se encontra em tramitação, em regime de urgência, junto ao Poder Legislativo Estatual, e que vem causando grande apreensão junto ao Setor Produtivo e a Sociedade Gaúcha, reais destinatários das medidas proposta pelo Governo Leite. Senhor Deputado. Conscientes da necessidade de se promover ajustes nos critérios de arrecadação de tributos, a fim de fazer frente as dificuldades financeiras do Estado e notadamente proporcionar melhor atendimento à sociedade Gaúcha, a iniciativa da Reforma se mostra inoportuna em face do momento em que a sociedade enfrenta os efeitos da pandemia do Covid-19, o que vem promovendo grave desequilíbrio na economia brasileira e atingindo diretamente o Setor Produtivo, em especial em nosso Estado, fatos esses que impediram uma discussão mais ponderada, abrangente e esclarecedora pela sociedade Riograndense, em especial pelo Setor Empresarial, que vem se manifestando contrário as medidas anunciadas pelo Governo. Nesse sentido, chamamos a sua reflexão sobre alguns pontos previstos na Reforma e que devem ser reavaliados por V. Exª, por caracterizar mera elevação da carga tributária, comprometendo sobremaneira a retomada da economia a partir de 2.021. Por oportuno, elencamos alguns dos principais pontos que impactam na atividade empresarial e na economia social: - Claro aumento da carga tributária pelo Governo do Estado, contrariando o pacto social assumido por ocasião da campanha eleitoral, quando defendeu simples reorganização do fluxo de caixa; - Aumento na tributação de energia elétrica e combustíveis (diesel/álcool), comunicações, dentre outros; - Tributação da cesta básica, inclusive remédios, com impacto direto nas famílias de baixa renda, mesmo considerando os “efeitos” do Programa DEVOLVE-RS; - Aumento da tributação no Setor do Vinho e derivados, importante seguimento econômico Riograndense; - Ampliação do IPVA para veículos até 40 anos, além de tratamento desigual entre veículos à combustão e veículos híbridos/elétricos, dentre tantos outros temas de vital importância.   Por todo o exposto, reiteramos a V. Exª nossa disposição em discutirmos com profundidade e responsabilidade essa importante matéria tributária, posto que a Sociedade necessidade ampliar as discussões sobre esse importante tema veiculado através da Proposta de Reforma Tributária, como verdadeiro instrumento de democracia e de respeito à sociedade, ampliando assim a discussão sobre tão importante proposta, o que implica, inexoravelmente, num primeiro momento, na retirada de “urgência” do PL nº 184/2020, ou a sua rejeição, na forma proposta.   Atenciosamente,   Edson Vinicius Morello Presidente da CICS Serra